O 20 de Novembro e a abolição

O Brasil completa neste ano 132 anos de abolição.  Em maio de 1888, a Princesa Isabel assinava a chamada Lei Áurea que extinguia a escravidão no Brasil, no entanto, na prática pouca coisa mudou em relação aos milhares de escravizados trazidos de África e seus descendentes em relação ao racismo, ao preconceito e à cidadania plena.

Ainda precisamos estudar com afinco tudo do que estava envolvido por traz daquele documento oficial que colocava fim a escravidão que, se por um lado não representou mudanças positivas para os milhares de afrodescendentes e africanos no Brasil, por outro custou caro ao Império que amargaria um golpe no ano seguinte, dado pelos militares ao proclamarem a República, uma vez que tal ação motivou uma grande insatisfação por parte da maioria dos fazendeiros do Vale do Paraíba e fazendeiros do Nordeste que ficaram insatisfeitos com a princesa que, de uma caneta só extinguia a famigerada escravidão.

Algumas reflexões devem ser feitas ao olharmos para trás e, talvez a acuidade histórica seja necessária para que analisemos o ocorrido sem os mantos da paixão, nem o pessimismo que tem tomada conta de setores mais radicais de diversos movimentos e grupos que insistem em apontar os erros da Abolição. É claro que este espaço é muito pequeno e o que me proponho a fazer aqui é apenas uma proposta, por isto me perdoe se eu parecer simples de mais em minha analise, é que um blog não nos permite o espaço e a voz desejados. Vamos a ela:

  1. O Brasil foi o último país a decretar o fim da escravidão.

E isto não é uma informação simples, pense, a disputa política colocada no século XIX que tomava conta dos jornais colocava o embate entre os abolicionista que, grosso modo que em 1879, possui um grupo de parlamentares como uma resposta à crescente onda de agitações e manifestações sociais pelo fim da escravidão. No Parlamento formaram-se duas tendências: uma moderada, que defendia o fim da escravidão por meio de leis legais cujos defensores foram Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Jerônimo Sodré e, a outra mais radical, porque defendia a ideia de rebeliões e agitações sociais. O fato é que nenhuma previa medidas de inclusão dos negros na sociedade. Na verdade, não era esta a questão colocada e sim o fato de se colocar um ponto final no sistema odioso o qual o governo a 17 ano tentava cozinhar em banho-maria a fim de não desagradar os grandes fazendeiros e latifundiários. Logo, naquele momento se fez o melhor que se podia, embora, os intelectuais tivessem a percepção de que era pouco, tratava-se apenas de um ponta pé inicial para o fim da dos males provocados por 300 anos de regime escravista.

Os 17 anos de luta do movimento gerou suas três leis abolicionistas:

Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco),

de 28 de setembro de 1871. Elaborada e aprovada pelo gabinete conservador do Visconde do Rio Branco. De acordo com essa lei, os filhos de escravos nascidos a partir da data de sua aprovação eram considerados livres. No entanto, ela mantinha o direito dos senhores ao trabalho dessas crianças até os 21 anos. Na prática, significou que a escravidão destas crianças, pois se não eram no papel era por ato, pois tais crianças, nascidas após esta data continuavam nas fazendas, com o senhor, logo também viviam como escravos.

Lei dos Sexagenários (Lei Barão de Cotegipe), de 28 de setembro de 1885. Foi elaborada pelo gabinete liberal de José Saraiva e promulgada pelo gabinete conservador do Barão de Cotegipe. Essa lei tornava livres os escravos com mais de 60 anos, depois de três anos de trabalho, e libertava imediatamente os que tivessem mais de 65. Na verdade, a lei favorecia os fazendeiros, pois eles se livravam dos poucos escravos que chegavam a essa idade e já não tinham mais condições de trabalhar.

Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Foi elaborada pelo gabinete conservador de João Alfred

Reprodução da Notícia em Jornal

o e sancionada pela princesa Isabel, durante a ausência do imperador Pedro II, que se encontrava em viagem pela Europa. A lei determinou a libertação imediata dos escravos, que na época calculava-se em torno de 700 mil.

2. Não atingiu a todos os negros.

Muitos escravizados já haviam fugido ou conquistado a sua liberdade, assim, estudos recentes apontam que muitos dos escravos já estavam alforriados quando a lei foi promulgada. Assim a lei já nasceu tarde, só não diria morta porque forçou por força da lei o fim de um regime esgarçado ao limite e insuportável. Há registros na imprensa da época da intensa participação de populares, numa rede de solidariedade à causa da abolição: no Ceará, jangadeiros negavam-se a transportar escravos para dificultar os negócios dos traficantes, mesmo que esses lhes oferecessem altos preços; militares recusavam-se a perseguir escravos fugidos; ferroviários escondiam negros nos trens ajudando-os nas fugas mascates ajudavam na distribuição dos panfletos a favor da abolição. Alguns grupos, como os caifazes, de São Paulo, liderados por Antônio Bento, chegavam a infiltrar-se nas senzalas para organizar a fuga dos escravos.

Por outro, lado, a noticia da abolição não chegou em todos os lugares com a mesma força que na capital, em muitos lugares nos rincões do sertão, escravos continuaram trabalhando da mesma forma até que de fato a lei se fizesse valer. Sem ter para onde ir, onde morar e onde comer e trabalhar, não foram poucos os que permaneceram nas fazendas em que foram cativos perpetuando os laços escravistas.

3. A Abolição não foi um presente

De fato, o regime escravista perdia a sua legitimidade dado a articulação de setores civis, escravizados e intelectuais negros. Ao lado disto, senhores e escravos negociam o pagamento de salários, autonomia e liberdade. A situação da escravidão era mesmo insustentável e, desta forma, o Estado precisava se antecipar e o fez e talvez a critica seria

parecia um presente da Princesa Isabel”

O Império se apresentou como doador de benesses se colocando no jogo da aparência ao lado dos escravos, isto é verdade, mas mesmo assim não se pode esquecer que estavam vivendo na monarquia e, em tal regime, todas as “bondades” vêm do Trono, por tanto era natural que a Abolição fosse vendida assim, quando na verdade foi fruto de luta, muita fuga, muita morte e muito debate que logo foram minimizados e colocados em segundo plano para que a princesa pudesse assumir a cena e colher os louros do seu ato de “bondade”. Podemos até criticá-la e o fazemos, só não nos esqueçamos de contextualizar a sua ação dentro dos quadros das antigas monarquias

4. Não há generosos na História

Não há generosidade na história, e a princesa Isabel não foi uma figura caridosa que pensava nos escravos, mas também não podemos criticar a lei pelo fato de que não havia as condições necessárias para inclusão do negro na sociedade, pensar assim chega a ser até ingênuo, pois não observa o intrincado jogo político que estava colocado no segundo quartel do século XIX.

O problema é muito mais profundo e é de ordem estrutural. Nunca se pensou no negro neste país. A nossa sociedade foi fundada e estruturada no racismos como elemento fundamental para a manutenção do status quo. Sendo assim, não era problema para elite agrária a questão social dos escravos, pelo contrário, a importação de mão de obra imigrante estava sendo colocada como a solução não apenas para a nova forma de exploração capitalista, mas o projeto de branqueamento da nação. O negro era suportado, mas não querido em sua terra, por isto, não houve nenhum pensamento nesta perspectiva.

Contudo, criticar a lei me parece muito raso, quando sabemos que leis no Brasil, em geral, leis não pegam ou não funcionam como deveriam, só para citar um exemplo; quantas pessoas você conhece que foram presas por racismo? acredito que nenhum ou muito pouco diante da quantidade de crimes que são cometidos diariamente, porém, a lei Caó (Lei 7.716/1989) existe desde de 1989. Diríamos que a lei não é boa? que não significou um avanço? é claro que não, o problema não é a lei e sim a sua implementação.

Conclusão

De fato não temos muito o que comemorar, daí precisamos reafirmar o 20 de novembro como dia do povo negro gritar aos quatro cantos contra qualquer injustiça, pois o nosso povo negro ainda é discriminado e vive de forma sub-humana, devemos clamar por mudanças urgentes.

Documentos

Lei Áurea

Atas do 3 Conselho do Estado

A Abolição Revisitada

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.

SCHWARCZ, Lilia & STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

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